Dívida do Estado com Santa Maria ultrapassa R$ 12 milhões na saúde

PA do Patronato, que será transformado em UPA
Foto: Charles Guerra (Diário)

A transformação do Pronto-Atendimento Municipal do Bairro Patronato em Unidade de Pronto-Atendimento, cujo prazo é meados de 2019, surge como um alívio para os cofres públicos, mas também é motivo de desconfiança no contexto de crise financeira estadual. Alívio porque o Executivo planeja uma economia de R$ 3,6 milhões ao ano (cerca de R$ 300 mil ao mês), já que os gastos para manter a UPA passarão a ser divididos entre prefeitura, Estado e União, conforme prevê a legislação nacional - esses R$ 3,6 milhões seriam investidos na Atenção Primária da cidade. E desconfiança por conta da dificuldade do Estado em fazer os repasses ao município.

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Na teoria, a coparticipação entre entes federativos no financiamento da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) aliviaria o orçamento anual da prefeitura, que trabalha com uma verba de R$ 90 milhões ao ano. Segundo a secretária municipal de Saúde, Liliane Mello Duarte, desse montante, R$ 65 milhões são destinados à folha de pagamento. 

- Sobram só R$ 25 milhões. Isso equivale dizer que tenho menos de R$ 100 por usuário ao ano - conta. 

Na prática, a preocupação dos gestores é que os repasses estaduais não sejam feitos em dia, como de fato está acontecendo. A dívida do Piratini com as prefeituras é de R$ 400 milhões. De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), de maio de 2014 a dezembro de 2017, o governo do Estado deixou de repassar a Santa Maria R$ 9,9 milhões para a Atenção Básica e programas municipais de saúde. Ainda conforme a Famurs, os repasses de maio e junho deste ano não foram feitos, e o valor referente a julho está atrasado - o que representa, de acordo com a prefeitura, R$ 1.746.911,44. 

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- Santa Maria tem uma demanda elevada de atendimento, é um município que atende casos de média e alta complexidade, o que justifica o custeio. Nossa preocupação é a garantia do recebimento mensal dos repasses, principalmente o estadual. Diante da situação financeira que os municípios estão passando, vejo como uma solução viável a implantação de uma nova UPA - explica Paulo Azeredo, assessor técnico da área da saúde da Famurs. 

A prefeitura afirma que a dívida é ainda maior. De acordo com o Executivo, de 2014 a 2017, o Fundo Estadual de Saúde deixou de repassar R$ 12.257.554,55 ao município. O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, diz que a prefeitura já ingressou com uma ação judicial contra o Estado para cobrar o pagamento desses repasses atrasados. 

- Estamos em negociação. Esse dinheiro é para a saúde. É o que nos ajuda a manter os serviços em dia. Esse dinheiro faz falta no orçamento do município e da secretaria. Chegamos em um ponto em que perdemos a paciência, só nos enrolaram - comenta o prefeito. 

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Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) respondeu ao Diário que "os pagamentos dos programas municipais que estão em atraso estão sendo renegociados com a Famurs pelo governo do Estado, através da Casa Civil", e que aguarda um desfecho, para a próxima semana, "com a apresentação de uma proposta". 

Conforme Azeredo, a Famurs já pediu diversas vezes ao Estado um calendário específico do pagamento dos repasses para que as prefeituras possam planejar o orçamento municipal.